TJMG 5171171-35.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
- A invasão da contramão pelo apelante, sem a devida cautela que lhe cabia no momento nos termos dos artigos 28 e 29, X, "c", do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1040044-28.2006.8.13.0024
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CAUSA DE PEDIR MEDIATA DIFERENTE - RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENCERRAMENTO DE CONTRATO ANTERIOR - FORMALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO QUESTIONAMENTOS SOBRE NOVO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PREVEN…
TJMG 0006444-78.2013.8.13.0059
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS - INOCORRÊNCIA - ADMINISTRADOR DO IMÓVEL LOCADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO COM PREVISÃO DE RESCISÃO - VALIDADE - CDC - INAPLICABILIDADE. - Somente quan…
TJMG 0653053-48.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UTILIDADE DA MEDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A alienação de bem do Espólio no curso do processo de inventário é m…
TJMG 0921079-17.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
1. Havendo discordância quanto à avaliação dos bens apresentados pelo inventariante…