TJMG 5012033-18.2020.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
- Comprovado o caráter emergencial do tratamento de…
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É cabível o procedi…
TJMG 7355551-87.2002.8.13.0024
ADMINISTRATIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - EXCESSO - CÁLCULO - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Demonstrado pelo executado que os cálculos de liquidação da sentença estão em desacordo com os…
TJMG 0034964-45.2002.8.13.0702
ÇÃ ÇÃ - - Ê - Ê . eiando o autor de demonstrar o alegado dano moral sofrido em decorrência da ausência de atendimento emergencial em posto de saúde municipal, não há falar-se no dever do unicípio de indenizar. ecurso…
TJMG 0012800-14.2001.8.13.0026
AÇÃO INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM CADEIA PÚBLICA. MORTE DE UM DOS PRESOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. FILHO MAIOR. DANO MORAL PRESUMIDO. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O FILHO RESIDIA…