TJMG 5009019-98.2019.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. MENSALIDADES. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA. COMPROVADO. COBRANÇA. INDEVIDA.
- Em se tratando de cobrança de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0980033-80.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DISTINTOS.
Não se admite a propositura…
TJMG 0525499-57.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE DA SUPOSTA COMPANHEIRA PARA RECLAMAR COTA-PARTE NO INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM O INVENTÁRIO - D…
TJMG 0083208-45.2011.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, e tem com…
TJMG 5017210-11.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - TESTAMENTO - LEGADO - IMPUGNAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA POR UM DOS HERDEIROS - MATÉRIA DISCUTIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS - OBSERVÂNCIA DO QUINHÃO DE CADA HERDEIRO - HO…