TJMG 5000883-36.2018.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. Não é qualquer inconveniente que enseja o dever de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008985-61.2013.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - SÚMULA 608 DO STJ - TRATAMENTO CIRÚRGICO - MAMOPLASTIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DANO…
TJMG 1346333-48.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - ALINEAÇÃO DE BENS EM NOME DE PESSOA FALECIDA - BEM NÃO INVENTARIADO - SOBREPARTILHA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO.
-A competência para apreciar o pedid…
TJMG 1005152-43.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - SUSPENSÃO DO FEITO -…
TJMG 5000346-32.2017.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL - QUERELA NULLITATIS - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE NECESSÁRIA CITAÇÃO - PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO - NULIDADE ABSOLUTA.
- A ação anulatória (querela…