TJMG 0153786-17.2010.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CDC - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - VÍNCULO ASSOCIATIVO COM A PESSOA JURÍDICA - EXTINÇÃO - CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - PLANO INDIVIDUAL - PERMANÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - MANUTENÇÃO DE MENSALIDADE - DANOS…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO - MANTER O DEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os contratos de planos de saúde estão submetid…
TJMG 6016460-55.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - ERRO DE JULGAMENTO. Cumpre o requisito da dialeticidade a apelação fundada em alegação de erro de julgamento, decorrente de crítica à valoração da prov…
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EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES DE ALIMENTOS E INTERDIÇÃO - AUSÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS - DECISÃO UNÂNIME SOBRE A DESNECESSIDAD…