TJMG 1461223-97.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de despejo fundada…
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TJMG 0644218-50.2008.8.13.0324
ÇÃ - - Ã É - - - - . abe ao cliente da instituição financeira o dever de guarda do cartão magnético e da senha pessoal para sua utilização fornecidos pelo banco, não se mostrando procedente pedido de indeniz…
TJMG 4393050-74.2008.8.13.0145
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EM COMODATO. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PARA RESCISÃO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO. A reintegração de posse tem lugar quando há a prova da posse, bem com…
TJMG 0007066-85.2004.8.13.0476
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INVENTÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. - No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não acarreta a extinçã…