TJMG 5011384-14.2024.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTAMENTO - MÉRITO - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Se pela leitura das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008040-64.2019.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA ÓRBITA - TRATAMENTO MEDIANTE PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Conforme entendime…
TJMG 2457998-52.2021.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS COMUNS DO CASAL PARTILHADOS - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE MERAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - CONFLITO REJEITADO.
Decr…
TJMG 0022214-22.2016.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSI…
TJMG 5034609-77.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA DA MULTA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRESENÇA.
- Não…