TJMG 5000200-21.2022.8.13.0451
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5181145-23.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - CITAÇÃO DO INTERDITANDO PARA A ENTREVISTA COM O JUIZ - ARTIGO 751 DO CPC - INOCORRÊNCIA INJUSTIFICADA - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA.
1. No…
TJMG 5008874-09.2022.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
- A resolução 414/2010 da ANEEL prevê a possibilidade da revisão do faturamento de energia elétrica, diante da ocorrência de indício…
TJMG 5001370-73.2020.8.13.0394
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AÇÃO POSTERIOR AO RE 631.240 - EXTINÇÃO DO PROCESSO S…
TJMG 0025343-23.2018.8.13.0521
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA- DANO AMBIENTAL-EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-COMPROVAÇÃO PROVA PERICIAL-INDENIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO DANO. - O artigo 3º, inciso II do Código…