TJMG 5006976-55.2016.8.13.0707
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.
1. A simples cobrança indevida, sem a inscrição do nome do consumidor no…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5012764-91.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - REVOLVIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE FATO CONSTANTE NA CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - VALOR DA CAUSA - DISCUSSÃO APENAS DE CLÁUSULA DE REAJUSTE - VALOR SEGUNDO A QUA…
TJMG 0180913-84.2013.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE DE CARGA - PERDA DECORRENTE DE ROUBO - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - EXCLUDENTE NÃO VERIFICADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
O transportador é responsável pel…
TJMG 6071029-74.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA A NON DOMINO. ESTELIONATO. CORRETORA DE IMÓVEIS. RESPONSABILIDAD…
TJMG 2668859-16.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO NO PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS - EX-CÔNJUGE - LITISPENDÊNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REQUERIMENTO AINDA NÃO FORMULADO N…