TJMG 5012764-91.2019.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - REVOLVIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE FATO CONSTANTE NA CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - VALOR DA CAUSA - DISCUSSÃO APENAS DE CLÁUSULA DE REAJUSTE - VALOR SEGUNDO A QUANTIA CONTROVERTIDA - IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO - REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO - ADMISSÃO - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUO - TRATO SUCESSIVO - CÔMPUTO DO PRAZO A CADA PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - REAJUSTE DO PRÊMIO - AUMENTO POR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4951632-85.2008.8.13.0702
EMENTA: Apelação Cível. Usucapião especial conexa a ação reivindicatória. Agravo retido. Rol de testemunhas intempestivo. Prova imprescindível. Ausência de prejuízo. Poderes instrutórios do juiz. Oitiva. Possibilidade. U…
TJMG 0044091-50.2010.8.13.0112
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. LAPSO TEMPORAL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ARTIGO 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, § ÚNICO,…
TJMG 0739172-32.2009.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - QUEDA DE ÁRVORE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA GUARDA DA COISA - DEVER DE INDENIZAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 70,III, CPC, IMPOSSIBILIDADE.
- No caso de…
TJMG 0321321-17.2012.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
- Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do…