TJMG 5002760-17.2017.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA PROVADA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5028365-72.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - PRAZO DE CARÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CLÁUSULA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
- É possível pactuar per…
TJMG 5162906-39.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - NEGATIVA DA SEGURADORA DE PAGAR INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ÓBITO - SUBSTÂNCIA TÓXICA - AGRAVAMENTO…
TJMG 5002886-31.2019.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PROCEDIMENTO LEGAL NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA IDENTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPI…
TJMG 0341598-52.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - REAJUSTE PLANO COLETIVO - ALEGADA ABUSIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA…