TJMG 5001068-41.2019.8.13.0568
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL INDENIZÁVEL - INEXISTÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. Somente considera-se dano moral…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001219-32.2019.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A ação de imissão na posse visa proteger o direito do proprietário a adquirir uma posse da qual ainda não desf…
TJMG 5087656-97.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SUSPEITA DE FURTO - ABORDAGEM ABUSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Se inexiste nos autos comprovação de que a autor foi abordada de forma desrespeitos…
TJMG 5070700-74.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS Á EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INÉPCIA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - MULTA MORÁTÓRIA. A renovação automática do contra…
TJMG 2449342-09.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. BUSCA E APREENSÃO DE BEM. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA.…