TJMG 5001219-32.2019.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A ação de imissão na posse visa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014927-40.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO BRUSCA DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇAO PRÉVIA AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃ…
TJMG 1084431-83.2018.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALOR EM CONTA CORRENTE - PREÇO RECEBIDO POR ARRENDAMENTO RURAL - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE…
TJMG 0430361-98.2015.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO DE TELEFONIA. RESCISÃO. COBRANÇA MULTA DE FIDELIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.
- Não comprovando a empresa de telefonia móvel que a multa por rescisão do contrato, bem co…
TJMG 5126464-16.2016.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DÉBITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS. A insistência na cobrança indevida é suficiente para configurar dano moral ao consumidor, sendo desnecessária a demonst…