TJMG 5004665-15.2024.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DÉBITO EM CONTA CORRENTE. DISTINÇÃO ENTRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÉBITO AUTOMÁTICO. RUBRICA "MORA DE OPERAÇÃO". ENCARGOS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5015733-51.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE URGÊNCIA - SOLICITAÇÃO EFETIVADA PELA UNIMED - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.
1- Nos termos da S…
TJMG 5019532-70.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - ENCERRAMENTO DO CONTRATO - REPAROS NO IMÓVEL - PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DANOS QUE GERARAM A DESOCUPAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO AFASTADA.…
TJMG 2201781-76.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - BENFEITORIAS - CLÁUSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - DUPLA GARANTIA CONTRATUAL - NULIDADE - MULTA MORATÓRIA - 15% (QUINZE POR CENTO) - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDAD…
TJMG 6700786-74.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238 DO CPC - ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO AUTOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Para a aquisição da propriedad…