TJMG 5000244-67.2020.8.13.0012

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - DIVÓRCIO - BENS SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS - SETENÇA CASSADA. Os bens sonegados são aqueles desconhecidos ou ocultados por uma das partes no momento da divisão patrimonial. Se a parte alega o desconhecimento, bem como a ocultação do bem e pede a produção de provas para comprovar suas alegações, o juízo deve viabilizar a produção da prova, não podendo extinguir o feito de forma prematura, sob pena de cerceamento de defesa. Recurso conhecido e provido.