TJMG 5000059-98.2021.8.13.0107
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. RECURSO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor configura danos morais indenizáveis. 2 - De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a…
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1. A revelia implica na presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não ocasionando a p…
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APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Meros atos de detenção não conduzem à usucapião.
TJMG 5110963-85.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO - DESFILIAÇÃO INDEVIDA DE CONFEDERAÇÃO - ATLETA - DANOS MORAIS E MATERIAIS ALEGADOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1.…
TJMG 5001159-67.2021.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA - QUITAÇÃO ANTERIOR DO CONTRATO PELA SEGURADORA - DANOS MATERIAIS - DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO - DANO MORAL - JUIZAMENTO DE…