Rel. Alexandre Victor De Carvalho21ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2023-03-29publicado em 2023-04-03
CIVIL
APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Meros atos de detenção não conduzem à usucapião.