TJMG 5009505-59.2017.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA E VEXATÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - MEDIDA QUE SE MANTÉM.
- Não…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA. ONUS DA PROVA DO BANCO A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DO CONTRATO F…
TJMG 5073693-56.2019.8.13.0024
ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DETENTOR DA RESERVA DE DOMÍNIO - LEGITIMIDADE AFASTADA - COLISÕES SUCESSIVAS - TEORIA DO CORPO NEUTRO - RESPONSABILIDADE ÚNICA DO PRIMEIRO CAUSADOR DOS ABALROAMENTOS.
A t…
TJMG 1962749-08.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE - MÁTERIA CONTROVERSA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos d…