TJMG 5004084-08.2021.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA. ONUS DA PROVA DO BANCO A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DO CONTRATO FIRMADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL E DANO MATERIAL RECONHECIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Se a parte pretensa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5086304-41.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO- CONSUMIDOR- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA- COBRANÇAS INDEVIDAS- COBRANÇA APÓS CANCELAMENTO DO SERVIÇO- INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. É devido o pagamento de…
TJMG 5002571-18.2015.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - SÚMULA 375 STJ - INAPLICABILIDADE - ART. 185 CTN - NORMA ESPECÍFICA - FRAUDE À EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR…
TJMG 9409981-42.2008.8.13.0024
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. EMPRÉSTIMO FINANCEIRO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROPOSITURA DA AÇÃO EM PRAZO SUPERIOR AO QUINQUÊNIO LEGAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. SENTE…
TJMG 5017357-91.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…