TJMG 5073693-56.2019.8.13.0024
CIVILACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DETENTOR DA RESERVA DE DOMÍNIO - LEGITIMIDADE AFASTADA - COLISÕES SUCESSIVAS - TEORIA DO CORPO NEUTRO - RESPONSABILIDADE ÚNICA DO PRIMEIRO CAUSADOR DOS ABALROAMENTOS.
A transferência da posse do bem para o comprador nada mais é do que o cumprimento da obrigação assumida pelo vendedor.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0085541-30.2016.8.13.0704
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PARTILHA DE BENS ALIENADOS NO DECORRER DA UNIÃO.
- Inexistindo disposição em contrário pelas partes, aplica-se à união estável o regime…
TJMG 5000457-65.2019.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - GENITORA - CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE QUE A IMPOSSIBILITE DE EXPRIMIR A SUA VONTADE - PROVA - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Com a entrada…
TJMG 5698988-84.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VÁLIDO/REGULAR DO PROCESSO - REJEIÇÃO - PROME…
TJMG 5013398-87.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PLANO DE SAÚDE - DIREITO CONSUMERISTA - COBERTURA DE CIRURGIA - CARÊNCIA CONTRATUAL - AFASTAMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE URGÊNCIA NA FORMA DECLINADA PELO ART. 12, V, DA LEI FEDERAL 9.656/98 - REEM…