TJMG 1962749-08.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE - MÁTERIA CONTROVERSA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da limitar de reintegração de posse incumbe ao autor provar a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033694-98.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - FATO NOVO SUPERVENIENTE- LIMINAR - DEPEJO - AÇÃO DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FATO ALHEIO - MANU…
TJMG 0019936-10.2010.8.13.0297
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇ…
TJMG 0793172-59.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DOAÇÃO DO ASCENDENTE A UM DOS DESCENDENTES - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERMUTA - AUSÊNCIA DE PROVAS - EXCLUSÃO DO BEM DOADO DA COLAÇÃO - IMPOSSIBILI…
TJMG 5423491-30.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - MATÉRIA JÁ EXAMINADA ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DA HERDEIRA EM SOCIEDADE - INTE…