TJMG 5005416-90.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DÉBITO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA - CONTA INATIVA - DADOS EXCEDENTES - RESTITUIÇÃO SIMPLES - LIQUIDAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5181983-39.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA PARTICULAR DE DÍVIDA HOSPITALAR. RECUSA INJUSTIFICADA DO PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE COBRANÇA EM RECONVENÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA LIDE. COND…
TJMG 5037283-28.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - FATURAS ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DEMONSTRATIVOS DE SERVIÇOS - VALORES DEVIDOS - COMPROVAÇÃO - QUITAÇÃO NÃO COMPROVAD…
TJMG 1113242-77.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSIBILIDADE.
1. Uma das exceções legais à impenhorabilidade do bem de família é a ob…
TJMG 5012523-23.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍTIMA DE FURTO DE VEÍCULO E OUTROS BENS MÓVEIS EM ESTACIONAMENTO - SUPERMERCADO - DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA PARA O CLIENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL -…