TJMG 5031069-60.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MÁ-FÉ DO CREDOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. Diante da tentativa de solução do problema da prestação de serviços pela consumidora…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001348-37.2022.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA -…
TJMG 5002310-68.2020.8.13.0384
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CC - REQUISITOS AUSENTES - SENTENÇA CONFIRMADA. A aquisição da propriedade de imóvel por usucapião extraordinário depende da coexistência d…
TJMG 5004834-67.2020.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DE CONSUMO PARA O NOME DO COMPRADOR - PRAZO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA - APLICAÇÃO - REDUÇÃO D…
TJMG 5006054-84.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C - RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO DO CONTRATO - PRAZO DE PERMANÊNCIA - CUMPRIMENTO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO - MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA -…