TJMG 5004322-16.2016.8.13.0701
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE DECISÃO E CONTEXTO FÁTICO - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO - INEXIGIBILIDADE DAS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1606815-07.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DIREITO PROCESSUAL - DIREITO POTESTATIVO DE QUALQUER UM DOS CÔNJUGES - EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 66/2010 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO E DA AMPL…
TJMG 0003263-09.2013.8.13.0467
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSIBILIDADE- - USUCAPIÃO - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Nas hipóteses em que a ação de usucapião é proposta sob a égide do…
TJMG 5000735-86.2020.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO LOTE DOS FUNDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 1311 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. ESCAVAÇÃO NO T…
TJMG 5009675-77.2020.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM CONTRATO - MULTA CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO INCLUÍDA NO QUANTUM EXEQUENDO - REGULARIDADE - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA MULTA
- No processo de ex…