Decisão · TJMG

TJMG 5000735-86.2020.8.13.0687

Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima5ª Câmara Cíveljulgado em 2023-10-05publicado em 2023-10-06

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO LOTE DOS FUNDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 1311 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. ESCAVAÇÃO NO TALUDE DE FORMA ERRÔNEA. AUSÊNCIA DE MURO DE ARRIMO. PROVA PERICIAL. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DO NEXO E DOS DANOS. DANO MORAL CONFIGURADO. A responsabilidade civil reside sobre o causador do dano.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →