TJMG 0002757-06.2015.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO - COBRANÇAS INDEVIDAS -PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
- Restando evidenciada a falha na prestação de serviço…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003457-25.2022.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. SENTENÇA MANTIDA.
- De acordo com o STJ, a…
TJMG 0022875-75.2018.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ANALFABETISMO FUNCIONAL DA REQUERIDA - VALIDADE DA AVENÇA CELEBRADA POR…
TJMG 5000891-91.2023.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL. REINTEGRAÇÃO INVIÁVEL. A qualidade de…
TJMG 5016074-09.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
- Para a concessão do direito à reintegração na posse, o autor deve comprovar sua posse…