TJMG 5016074-09.2021.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
- Para a concessão do direito à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0855907-94.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI CONHECIDO. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO SUSCITADA NO AGRAVO INTERNO. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os argumentos postos no "decisum" agravado não foram ata…
TJMG 0010203-45.2017.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO PARA IN…
TJMG 0216907-94.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA A CURADORA -NECESSIDADE DE PROVA DO DISPENDIO DE TEMPO JUSTIFICADOR. 1 - São aplicadas à curatela, no que couber, as disposições…
TJMG 0412911-11.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA PAGA ANTERIORMENTE - DUPLICATA PROTESTADA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO…