TJMG 5000891-91.2023.8.13.0324
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA NARRADA NA PETIÇÃO INICIAL. REINTEGRAÇÃO INVIÁVEL. A qualidade de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0086706-16.2014.8.13.0112
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - SERVIDÃO NÃO APARENTE - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 0678215-45.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO - BAIXO VALOR OFERTADO - PRUDÊNCIA EM AGUARDAR O CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA.
Constatado o baixo valor ofertado…
TJMG 0444479-90.2012.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO NO PÁTIO DA EMPRESA ONDE O AUTOR IRIA PRESTAR SERVIÇO - FURTO DO BEM - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE.
- A legitimidade das partes deve ser aferida com…
TJMG 0022858-51.2007.8.13.0322
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO I…