TJMG 5003457-25.2022.8.13.0687
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. SENTENÇA…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DESCONTOS DEVIDOS - RESTITUIÇÃO E REPA…
TJMG 0019592-95.2011.8.13.0393
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DESCABIMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO DE DESPEJO - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA.
A ação reivindicatória é um me…
TJMG 0104625-55.2015.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INTEGRAL- QUIMIOTERAPIA - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZO…