TJMG 5003348-55.2021.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - VERIFICADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018234-30.2015.8.13.0240
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - EMAIL - DOCUMENTOS - JUNTADA COM A IMPUGNAÇÃO - POSSIBILIDADE
- A apresentação de emails em que as partes se referem ao contrato verbal e ao va…
TJMG 6017935-17.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - NÃO INCIDÊNCIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU PRORROGAÇÕES ILEGAIS - INEXISTÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME DA C…
TJMG 0021709-93.2011.8.13.0414
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INQUILINAS COM NOMES PARECIDOS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UMA DELAS - PRELIMINAR ACOLHIDA. Sendo razoável a hipótese de que as empresas su…
TJMG 0360301-62.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. RESCISÃO DA LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A ausência de pagamento do aluguel e demais encargos, decorrentes da relação locatícia, implica na…