TJMG 5003364-83.2020.8.13.0153
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLANO DE TELEFONIA -COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - MERO…
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TJMG 0003260-36.2019.8.13.0405
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. EMBRIAGUEZ. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE. AGRAVAMENTO DO RISCO. INOCORRÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA. SALDO REMANESCENTE. Tratando-se de seguro de vida e proteção financeira, a e…
TJMG 0060752-86.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI POR PRAZO SUPERIOR A 15 ANOS (ART. 1238 DO CC/02)…
TJMG 0076180-17.2013.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Em se tratando de…
TJMG 5019966-86.2022.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - FURTO - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LOCATÁRIO - COBRANÇA - REGULARIDADE. A cobrança a título de participação o…