TJMG 5000025-71.2022.8.13.0210
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A simples…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5213847-27.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA" - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE A…
TJMG 5007405-48.2018.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROTESTOS IRREGULARES. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA ENDOSSANTE. ENDOSSO-MAN…
TJMG 5000844-57.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Age no exercício regular de direito o credor que efetua descontos no c…
TJMG 0024054-17.2018.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLEMENTO - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL . - O seguro DPVAT possui natureza jurídica de benefício social, o que prescinde de pagamento do prê…