TJMG 0024054-17.2018.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLEMENTO - DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL . - O seguro DPVAT possui natureza jurídica de benefício…
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TJMG 1095078-90.2003.8.13.0024
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - FUNGIBILIDADE - AÇÃO PETITÓRIA - IMPOSSIBILIDDE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - AUSÊNCIA DE PROVA.
- Na esteira do artigo 927 do Código de Processo Civil, a tutela possessór…
TJMG 0282784-39.2003.8.13.0024
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 CPC - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Sem êxito a Ação Possessória que não comprove a posse, a turbação ou o esbulho, a data e a continuação/perda da posse. O esbulho não se configur…
TJMG 1863448-12.2006.8.13.0433
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR. Para a reintegração liminar na posse é necessário que o autor comprove a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da…
TJMG 4989812-12.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO EM SUPERMERCADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO - VOTOS VENCIDOS. O furto de carrinho de mercadorias de cliente de supermercado não corre…