TJAC 0709039-36.2024.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE PRESO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE…
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TJAC 0714157-27.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença, que em Ação de Exigir Contas, julgou regulares as contas pre…
TJAC 0715826-18.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1…
TJAC 0712145-40.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE CITAÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. NÃO VERIFIC…
TJAC 0704785-54.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOS…