TJAC 0701035-14.2023.8.01.0011
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001930-61.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA PARCIAL DE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DE VERBAS SALARIAIS. MÍNIMO EXISTENCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇ…
TJAC 0709306-13.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DECLARATÓ…
TJAC 8000140-20.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA. PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR. CORRESPONSABILIDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO PARCIALMENTE PROV…
TJAC 0700111-87.2024.8.01.0004
CONSTITUCIONAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDA DE GASTROSTOMIA). CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO. NÃO CON…