TJAC 0719594-15.2024.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700484-47.2025.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSULTA COM NEUROPEDIATRA. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS…
TJAC 1000387-86.2026.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 593, II, DO CPP. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 267/STF. AU…
TJAC 1000508-17.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. OSIMERTINIBE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.…
TJAC 0703656-43.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMALIZADO NO BOJO DO RECURSO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO. PRESSUPOSTO…