TJAC 0700705-76.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.…
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TJAC 0716035-55.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AGÊNCIA DE VIAGENS RÉ. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL SEM MOTIVO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. D…
TJAC 0709482-94.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO ASSISTENTE. MANUTENÇÃO. RECUSA INDEVIDA…
TJAC 1001483-44.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE. DEFENSORIA PÚBLICA. OCUPAÇÃO COLETIVA DE IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. ADPF 828/SUPREMA CORTE. RESOLUÇÃO 510 DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA. P…