TJMG 5062994-35.2021.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - PENALIDADE DO ART. 940 DO CODIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE.
A penalidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0003056-75.2021.8.13.0775
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS ADMITIDAS NA PRONÚNCIA - DESCABIM…
TJMG 4047895-41.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DANO QUALIFICADO - NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IRREGULARIDADE DEVIDAMENTE SANADA - DISPONIBILIZAÇÃO DAS MÍ…
TJMG 5001035-15.2023.8.13.0082
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. VÍCIO DE INTIMAÇÃO E CERCEAMENTO DA ACUSAÇÃO. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANULA…
TJMG 2144371-78.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PRAZO GLOBAL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL PRÓXIMA DO FIM - CONSTRANGIMENTO…