TJMG 5000386-27.2017.8.13.0384
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MERA COBRANÇA INDEVIDA - PREJUÍZO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1628643-25.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE GARANTIA - CAUÇÃO PRESTADA PELO LOCADOR - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA.
- A imobil…
TJMG 5000960-23.2021.8.13.0283
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Depreende-se do art. 1.379 do Código Civil que a servidão poderá ser adquirida mediante usucapião, observada…
TJMG 1634260-63.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBRAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - DONO DO IMÓVEL DOMINANTE. Incumbe ao dono do imóvel dominante as obras de manutenção e conservação da servidão de passagem.
TJMG 0005923-15.2018.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR. CLÁSULA ADICIONAL. INCAPACIDADE FUNCIONAL. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E…