TJMG 1634260-63.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBRAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - DONO DO IMÓVEL DOMINANTE. Incumbe ao dono do imóvel…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 4232185-14.2007.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. Uma vez comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini, pelo prazo de vinte anos, previsto no art. 550, parágrafo único, d…
TJMG 2499039-78.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE USUCAPIÃO - REMESSA A VARA DE REGISTRO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMPRORROGÁVEL - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. Em r…
TJMG 0540879-93.2008.8.13.0512
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO E OPOSIÇÃO - FEITOS QUE VERSAM SOBRE O MESMO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE DO OPOENTE - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA OPOSIÇÃO - USUCAPIÃO - CONTRA…