TJMG 5000960-23.2021.8.13.0283
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Depreende-se do art. 1.379 do Código…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0370130-72.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. IDADE. ART. 47, DO CDC. DEVIDO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. MEROS ABORRECIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.
Cláusula contratual que prevê seguro de vida em contrato de plano de saúde…
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TJMG 1224695-63.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. - O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda que ver…