TJMG 0820906-18.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARACTERIZAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004208-05.2022.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO SIMPLES, NA FORMA TENTADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCUR…
TJMG 5126646-89.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROUBO DE CARTÃO MAGNÉTICO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - COMPRAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E DE SENHA PESSOAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INI…
TJMG 5203951-52.2022.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - FURTO - TAXA DE PROTEÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - REGULARIDADE.
Incontroverso o furto do veículo no período da locação e expressamente pactuada no contrato a participação…
TJMG 5012523-15.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PACTUAÇÃO VERBAL. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. FATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. O contrato de locação trata-se de avença infor…