TJMG 5011912-63.2018.8.13.0672
CIVILEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA JUDICIAL INDEVIDA - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. A cobrança judicial indevida, por si só, não é capaz de causar dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000886-91.2021.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE DECORRENTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR INADIMPLIDO DE COMPRA E VENDA. POSSE PRECÁRIA. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 5005992-47.2022.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ASSINATURA FALSA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPL…
TJMG 5021666-31.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUSPEITA DE FURTO - ABORDAGEM ABUSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ausente a prova de que houve abuso na abordagem da fiscal do estabelecimento com…
TJMG 5037800-28.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA. O direito possessório é independente do direito de propriedade, mormente quando o nu-propriet…