TJMG 5037800-28.2022.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA - PREJUDICIALIDADE - AUSÊNCIA. O direito possessório é independente do direito de propriedade, mormente quando o nu-proprietário não é usufrutuário do bem, tal como se dá no caso dos autos, pelo fato de que nas ações possessórias a matéria a ser discutida deve ficar limitada ao conflito possessório, de modo que não há que se falar em prejudicialidade externa a motivar a suspensão da presente ação possessória até que suceda uma sentença final acerca do direito da apelante à propriedade deste bem discutida na ação de divórcio e partilha.