TJMG 5001075-59.2017.8.13.0194
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MEROS…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3380552-93.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME PERIÓDICO. NECESSIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS NÃO É TAXATIVO. ÂMBITO DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL. O PLAN…
TJMG 2934876-22.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ALTERAÇÃO DE PLANO - GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA. Dada a gravidade do estado do paciente, mostra-se indevida a estipulação de prazo de car…
TJMG 1598862-32.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - CIRURGIA BARIÁTRICA - OBESIDADE - O consumidor não detém conhecimento técnico para que se admita estar ou não excluído de algum procedimento, a…
TJMG 1916490-63.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CÂNCER UTERINO RECIDIVO - TRATAMENTO MÉDICO - CARÊNCIA - RELATIVIZAÇÃO - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO EXAME MÉDICO. 1. A negativa de cob…