TJMG 5006554-20.2016.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - SERVIÇO TELEFÔNICO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se houver cobrança…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0064478-93.2016.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - AREA MENOR ADQUIRIDA POR CARTA DE ADJUDICAÇÃO - USUCAPIÃO DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE.
A usucapião é modalidade de aquisição originária da proprie…
TJMG 5197138-09.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INVERSÃO DE MULTA PENAL - PEDIDOS RECONVENCIONAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL COM FORNECIMENTO DE REAGENTES - RESCISÃO POR…
TJMG 5003265-76.2024.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - DANO MORAL INDEVIDO - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Conforme se extrai do verbete de…
TJMG 5011169-76.2022.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de…