TJMG 5003265-76.2024.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - DANO MORAL INDEVIDO - SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Conforme se extrai do verbete de súmula n. 385 do STJ "Da anotação irregular em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0332689-66.2009.8.13.0003
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SUSPEIÇÃO DO PERITO - ARGUIÇÃO EM SEDE DE PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA PELA SERVIDÃO…
TJMG 1891958-25.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CORRENTISTA. QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS PENDENTES. 1. A abertura e manutenção das…
TJMG 0197424-49.2012.8.13.0145
"EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBTENÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NO SISTEMA DE DETECÇÃO DE FRAUDES - INCLUSÃO DO NOME DA…
TJMG 0775286-51.2011.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA DE CARÊNCIA PARA DOENÇAS GRAVES - ABUSIVIDADE. A cláusula que determina o período de carência para o pagamento de indenização quando o segurado desenvolve doença grave é abusiva…