TJMG 5197138-09.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INVERSÃO DE MULTA PENAL - PEDIDOS RECONVENCIONAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LABORATORIAL COM FORNECIMENTO DE REAGENTES - RESCISÃO POR CULPA DA CONTRATADA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA - INVERSÃO EM DESFAVOR DA CONTRATADA - POSSIBILIDADE. Em caso de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5030409-81.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBERTURA DE PROCEDIMENTO - NEGATIVA DE TRATAMENTO - CIRURGIA BARIÁTRICA - RECUSA ILÍCITA - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ao contrato de…
TJMG 5003359-05.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - PROCEDIMENTO EMERGENCIAL - RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE JULGADA PROCEDENTE - N…
TJMG 0007323-38.2019.8.13.0427
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - SEGUROS DE VIDA E PENHOR - CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA
- Embora seja legal a previsão de seguro em contratos de concessão de crédito rural, a…
TJMG 5005766-97.2020.8.13.0231
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EVASÃO DO MOTORISTA. AUSÊNCIA DE NEX…