TJMG 0037735-79.2011.8.13.0637
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
- Tendo a instituição requerida deixado de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003147-50.2023.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - OCORRÊNCIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO - TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO - DATA DE SEPARAÇÃO DE FATO D…
TJMG 5007875-66.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
- A mera "cobrança indevida, quando inexistente negativação do nome do consumido…
TJMG 5014077-19.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA REFORMADA.
1. Não demonstrada a contratação dos supostos contr…
TJMG 5022099-66.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA REFORMADA.
1. Não demonstrada a contratação dos supostos contr…