TJMG 5014077-19.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - SENTENÇA REFORMADA.
1. Não demonstrada a contratação dos supostos contratos que deu causa ao desconto indevidos na conta bancária do autor, resta inequívoca a responsabilidade da parte ré diante da…
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EMENTA: EXECUÇÃO - CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ENCERRADO - ENTREGA DAS CHAVES - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O fato do encerramento do contrato escrito de locação dos imóveis…
TJMG 5001242-26.2019.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUEIS - DESNECESSIDADE DE PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. Celebrado o contrato escrito de locação, a discussão sobre quem é possuidor ou proprietário do imóve…
TJMG 5000889-59.2019.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO MARIDO - MEAÇÃO PRESERVADA - SENTENÇA MANTIDA. Comprovando-se nos autos o término da sociedade conjugal pelo divórcio, bem como que, naquela oportunid…
TJMG 0210274-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. FALECIMENTO DO GENITOR DAS PARTES. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. BEM IMÓVEL. HERDEIROS E VIÚVA MEEIRA COPROPRIETÁRIOS. LOCAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE…